PGR PRETENDE PÔR FIM A GESTÃO PRIVADA DE ESCOLAS PÚBLICAS NO SEQUELE

Habitantes da cidade ou Centralidade do Sequele, no município de Cacuaco, em Luanda, manifestam-se contra a gestão privada de três escolas públicas existentes na urbanização e pedem a intervenção da Procuradoria-Geral da República (PGR) por suspeitarem que a entrega das escolas à gestão privada seja “um acto administrativo eivado de ilegalidade”.

A divulgação da entrega das escolas da cidade do Sequele à gestão privada começou em forma de rumores, em 2014, e especulava-se que a Igreja Católica seria a gestora das unidades escolares que, curiosamente, passaram a ter nomes de padres.

Trata-se das escolas Inácio Tambu, com o nº 4.073, do II ciclo do Ensino Secundário, Ernesto Rafael, com o nº 4.078, do I ciclo do Ensino Secundário, e de uma do ensino primário, com o nº 4.089, que também tem o nome Ernesto Rafael. A especulação de que a Igreja Católica seria a gestora das três escolas foi esbatida quando, no dia 17 de Março de 2014, no decurso da inauguração dos estabelecimentos escolares, o cónego Apolónio Graciano agradeceu à SONIP, a então empresa gestora de todos os projectos habitacionais do Estado, por ter confiado a gestão dos estabelecimentos escolares à Igreja Católica.

Por força do contrato de gestão, as três escolas são comparticipadas, estando, por esta razão, os alunos obrigados a pagar uma propina, decisão que está na base do descontentamento de pais e encarregados de educação, que dizem ser um “contrato absurdo” porque, além de as escolas terem sido construídas com dinheiro público, os professores são pagos pelo Ministério da Educação. A escola do ensino primário (da primeira à sexta classes) cobra mensalmente mil kwanzas, a do I Ciclo do Ensino Secundário (da sétima à nona classes) 1.500 kwanzas e a do II ciclo do Ensino Secundário (da décima à décima segunda classes) 2.000 mil kwanzas. Em 2018, a mídia contactou Apolónio Graciano, que declarou terem as escolas da cidade do Sequele sido entregues à “Igreja Católica, na pessoa do padre Apolónio Graciano, e a igreja tem pleno conhecimento disso”.
Naquela altura, Apolónio Graciano disse ter conhecimento do que considerou “intrigas” geradas à volta da entrega das escolas à gestão privada e revelou que os estabelecimentos de ensino funcionavam graças a muitos sacrifícios que ele próprio fazia. As declarações de Apolónio Graciano colidem com as prestadas, também em 2018, pelo secretário nacional do clero da Conferência Episcopal de Angola e São Tomé (CEAST), padre Correia Hilário, que negou qualquer envolvimento da Igreja Católica na gestão das escolas da cidade do Sequele.
“Não existe nenhum protocolo celebrado entre a CEAST ou a Arquidiocese de Luanda e o Ministério da Educação”, esclareceu o sacerdote, que revelou o seguinte: “Estas escolas foram entregues ao padre Apolónio Graciano, a título pessoal, uma decisão que a igreja respeita, mas deixa claro que o cónego não está, de forma alguma, a representar a Igreja Católica dentro daquelas escolas, porque não foi a igreja que o colocou ali para gerir as mesmas”. 

Sobre a entrega das escolas à gestão privada, os responsáveis da Educação do Distrito Urbano do Sequele e do município de Cacuaco, quando abordados pela imprensa, evitam falar sobre o assunto, com a alegação de que não estão autorizados a prestar declarações aos órgãos de comunicação social.

A PGR intervem da seguinte forma: hoje(29.12.2019), num contacto telefónico, o porta-voz da PGR, Álvaro João, declarou a imprensa que a instituição pode intervir caso haja suspeita de ilicitude na entrega da gestão das escolas públicas a uma entidade privada. Álvaro João deixou em aberto a possibilidade de uma intervenção da PGR depois de ter afirmado que a instituição “pode intervir em casos de crime de carácter público, denunciados pela imprensa, por qualquer cidadão ou por órgãos de direito”.

O porta-voz da PGR adiantou que as estruturas do Governo, como o Governo Provincial de Luanda, têm legitimidade para aferir se o acto de entrega das escolas do Sequele a uma gestão privada está ou não eivado de ilegalidade.
Álvaro João sugeriu também aos moradores descontentes com a entrega das escolas à gestão privada que contactem o Governo Provincial de Luanda a fim de esta instituição da Administração do Estado dar um parecer sobre a situação das referidas escolas.
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